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CPI da Pedofilia aprova relatório e pede leis contra exploração de menores - 16/12/2010

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovou nesta quinta-feira (16) o relatório final do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O relatório-síntese tinha 42 páginas; e o relatório completo, 1.696.

No documento, Torres faz recomendações ao Ministério Público, aos Estados -- em especial ao Pará, que registrou casos de pedofilia em todos os municípios --, às prefeituras, aos ministérios da Saúde e da Educação, e ao Poder Judiciário, entre outros.

O texto também recomenda especificamente ao Ministério Público Federal em São Paulo a "rigorosa fiscalização da conduta da companhia Google Brasil Internet Ltda.", especialmente quanto ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 2 de julho de 2008. A recomendação da CPI refere-se ao grande número de denúncias de que o site de relacionamentos Orkut estava sendo usado para publicação de fotos de menores.

Segundo dados colhidos pela CPI, cerca de 40% de todas as denúncias recebidas estão relacionadas à pornografia infantil, veiculação de imagens contendo cenas pornográficas ou de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes em sites de relacionamento.

Demóstenes pede, no relatório, a aprovação de seis projetos que já tramitam no Congresso sobre o assunto e apresenta outras duas propostas da própria comissão. Uma delas determina que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet.

A outra cria regra única para a progressão de regime nos crimes hediondos, independentemente da condição de primário, e estende-a aos crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 240).


Fonte: Agencia Senado

   
 
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