ESTATUTO DA UNIÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DO BRASIL - UJE

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS

Artigo 1º -  A União dos Jovens e Estudantes do Brasil, que responde por designação desse Estatuto também pela  iniciais UJE, fundada em 7 de setembro de 2002, rua Dr. Heitor Siviéri Neto, nº 519, Bairro Nossa Senhora da Abadia, Uberaba/MG, é constituída por tempo indeterminado e composta por jovens e estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante e universitário de todo território brasileiro.

 Artigo 2º - A UJE é uma associação sem fins econômicos, com patrimônio e vida administrativa própria, cujos objetivos, são:

a) - Lutar pela dignidade da juventude e dos estudantes;

b) - Lutar pela erradicação da fome e da exclusão social de crianças, adolescentes e jovens;

c) - Lutar pelo ensino público, gratuito e de qualidade;

d) - Lutar pela universidade pública gratuita, de qualidade e autônoma;

e) - Defesa dos associados da UJE como consumidores e em seus direitos difusos;

f) - Defesa e Preservação do Meio-Ambiente;

g) - Estabelecer como ponto de referência em suas ações a Agenda 21 e o Desenvolvimento Sustentável;

h) - Lutar para a acessibilidade humana;

i)  - Criar, elaborar e dirigir campanhas educacionais, ambientais, culturais, esportivas e sociais de conscientização, transformação e dinamização dos programas oficiais ou institucionais ligados à juventude, educação, meio-ambiente, cultura, esporte e assistência social;

j) - Defesa dos direitos da juventude como um todo e suas principais reivindicações;

k) - Intercâmbio com outros órgãos oficiais e ou institucionais de defesa da Educação; do meio-ambiente e qualquer outra área que desperte interesse da juventude e dos estudantes;

l) - Intercâmbio Municipal, Estadual, Nacional e Internacional, que possibilite a UJE, novos programas e uma modernização dos temas educacionais, ambientais, culturais, esportivos e sociais;

m) - Lutar pela democracia e ética;

n) -  Promover atividades e eventos em todas as áreas que sejam de interesse das classes jovem e estudantil;

o) - Participar de todos os órgãos ligados aos jovens e estudantes e/ou criar e organizar entidades de participação da mesma;

p) - Lutar e defender a soberania nacional;

q) - Lutar por sistemas de transportes justos e de qualidade;

r) - Primar sempre e irrestritamente pelas manifestações pacificas e democráticas.

Artigo 3º - A UJE não tem fins econômicos, nem remunera seus dirigentes, destinando-se a sua receita a cobrir despesas efetuadas por seus associados, quando representando oficialmente a entidade, a receita destinar-se-á também para cobrir as despesas administrativas e de funcionários contratados, além de reembolsar custos de deslocamentos de seus diretores quando em missão de interesse de seus associados, e auxiliá-los para cobrir despesas em eventos promovidos pela UJE. 

CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, SEUS DIREITOS E DEVERES

Artigo 4º - Poderão associar-se a UJE todos os jovens de 13 até 35 anos ou estudantes regularmente matriculados e freqüentes em pelo menos um estabelecimento de ensino e que se proponham a respeitar e cumprir este Estatuto, bem como as resoluções tomadas democraticamente pela UJE.

§ Único – Na condição de estudante, não há limite máximo de idade para ser associado à UJE.

Artigo 5º - A UJE não fará distinção de nacionalidade, raça, sexo, opinião política ou religiosa.

Artigo 6º - As associações serão feitas por qualquer membro da Diretoria da UJE.

Parágrafo Único - A ficha de associação deverá ser encaminhada à Diretoria Geral da UJE, que em caso de desaprovação do pedido de associação, manifestar-se-á em cinco dias úteis.

Artigo 7º - A Diretoria poderá desaprovar qualquer associação, desde que, aprovada por maioria simples dos Diretores.

 Artigo 8º - Aos associados da UJE asseguram-se os seguintes direitos:

a) - Participar de todas atividades e eventos promovidos pela UJE;

b) - Votar e ser votado para os cargos da Diretoria e núcleos de base;

c) - Integrar qualquer lista para indicação da Diretoria à qualquer órgão;

d) - Dirigir-se e participar das atividades, eventos e reuniões de qualquer núcleo, observando o regimento interno de cada núcleo de base;

e) - Recorrer sempre que julgar necessário às resoluções dos núcleos e ou da Diretoria;

f) - Exercer em igualdade de diretos e deveres a liberdade de opinião em todas as questões da UJE;

§ Único - No caso da alínea “e” o recurso deverá ser encaminhado por escrito. O prazo de deferimento será de no máximo trinta dias após o pedido, podendo a Diretoria tornar o recurso sem efeito.

Artigo 9º - São deveres dos associados à UJE:

a) - Lutar e defender os jovens, estudantes e o meio-ambiente;

b) - Participar de todas atividades, eventos, campanhas e reuniões da UJE;

c) - Atuar nos núcleos de base sempre que solicitado;

d) - Lutar dentro da UJE pela manutenção da democracia e respeito aos Direitos Humanos e do Cidadão;

e) - Acatar as resoluções estatutárias e circulares aprovadas democraticamente pelo órgão de Direção;

f) - Lutar pela aplicação e cumprimento deste Estatuto.

Artigo 10º - As penalidades imposta pela UJE aos associados serão:

a) - Cancelamento da associação;

b) - Suspensão do gozo dos direitos sociais.

Artigo 11º - O cancelamento da associação se fará:

a) - pela renuncia;

b) - por violação do Estatuto, regulamentos, normas e resoluções da UJE;

c) - por conduta desabonatória.

Artigo 12º - A suspensão do gozo dos direitos não poderá ser superior à 180 dias.

Artigo 13º - A pena de cancelamento da associação será aplicada por assembléia geral da UJE e a suspensão pela diretoria geral.

Artigo 14º - A associação será válida por um ano, podendo ser renovada se o jovem, ou o estudante estiver em conformidade ao artigo quarto deste estatuto.

CAPÍTULO III

DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Artigo 15º - São órgãos de Direção da UJE:

I) - De Deliberação:

a) - Assembléia Geral;

b) - Diretoria Geral.

II) -  De Direção , Ação e Execução:

a) - Diretoria Geral;

b) - Núcleos de Base.

III) - De Fiscalização e Apoio:

a) - Conselho Fiscal.

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL E ELEIÇÃO

Artigo 16º - A Assembléia Geral da UJE reunir-se-á ordinariamente de quatro em quatro anos e extraordinariamente sempre que convocada pelo presidente ou por um quinto dos associados.

Artigo 17º - Cabe a Assembléia Geral decidir sobre todas e quaisquer pendências não supridas pela Diretoria Geral.

§ Único – O presente estatuto só poderá ser reformado ou atualizado, em assembléia geral, convocada especialmente para este fim, com a aprovação de dois terços dos presentes.

Artigo 18º - A Assembléia Geral elegerá a Diretoria Geral da UJE.

§ Primeiro - A eleição da Diretoria dentro da Assembléia Geral dar-se-á por chapa majoritária e/ou aclamação caso houver apenas uma única chapa.

§ Segundo – As chapas deverão ser compostas por cinco nomes, com um presidente, um secretário geral, um tesoureiro e dois vogais.

§ Terceiro - A Assembléia Geral declarará a chapa vitoriosa e dará posse a mesma, que terá seu mandato iniciado um dia após a realização da Assembléia Geral.

Artigo 19º - A Diretoria encaminhará à Assembléia Geral a prestação de contas sempre que solicitada por um quinto dos participantes da Assembléia.

Artigo 20º - Compõe a Assembléia Geral, todos os associados da UJE com mais de três meses de associação.

Artigo 21º - A convocação será feita por edital fixado na sede da UJE, caso não houver a sede a mesma será feita por carta aos associados, respeitando o prazo mínimo de dez dias de antecedência para a convocação.

Artigo 22º - O quorum mínimo para realizar-se a Assembléia Geral será de 20% do número de associados, caso não haja esse número, será feita uma segunda convocação, uma hora após a primeira convocação com qualquer quorum.

Artigo 23º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da UJE, que escolherá os secretários que irão compor a mesa de trabalho da Assembléia.

§ Único - Deverão compor a mesa da assembléia 2 secretários.

Artigo 24º - A administração da UJE será composta pelos seguintes cargos de diretoria, um Presidente, um Secretário Geral, um Tesoureiro, dois Vogais e diretoria não eleita;

§ Primeiro – Os diretores (presidente e secretário geral) eleitos, deverão criar e extinguir cargos de diretoria, bem como, nomear e exonerar sempre que necessário os membros diretores não eleitos.

§ Segundo – Os diretores indicados terão direito de participar de reuniões e voto.

§ Terceiro – Os diretores não eleitos, também designados como indicados, irão compor junto com os eleitos a diretoria geral da UJE.

Artigo 25º - Os mandatos da diretoria da UJE, serão de 4 anos.

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA GERAL

Artigo 26º - Compete a Diretoria Geral:

I) - Criar e apoiar os núcleos de base, bem como orientar e estipular metas para os mesmos;

II) - Administrar a UJE;

III) - Zelar pelos interesses da UJE;

IV) - Autorizar através de regulamento a criação, administração, manutenção, mudança de endereço e extinção de escritórios, projetos e filiais da UJE;

V) - Orientar as lutas e reivindicações em nome da UJE;

VI) - Representar em juízo ou fora dele a UJE.

Artigo 27º - Compete ao Presidente:

I) - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral;

II) - Representar a UJE em juízo ou fora dele;

IV) - Tomar todas as resoluções de caráter urgente que se fizerem necessárias, ad referendum, da Diretoria;

V) - Propor e coordenar a política financeira da UJE;

VI) - Rubricar e assinar os livros e papéis de importância para a UJE;

VII) - Autorizar, rubricar e assinar junto com o Tesoureiro as despesas, cheques, documentos financeiros e outras obrigações financeiras;

IX) – Autorizar e assinar diplomas, certificados, normas, portarias Internas, regulamentos e Instruções normas e regulamentos, junto com o secretário geral;

X) - Criar cargos da diretoria geral, bem como indicar e nomear diretores junto com o secretário geral da UJE.

Artigo 28º - Compete ao Secretário Geral da UJE:

I) - auxiliar o presidente no desempenho de sua funções e substituí-lo em sua ausência e impedimentos.

II) - Ter sob sua responsabilidade a ata, o recebimento de correspondências e documentos, bem como o envio;

III) - Nomear, junto com o Presidente, os demais membros da Diretoria não eleita;

IV) - Orientar e superintender os serviços afetos à Secretaria;

V) - Ter sob sua guarda e responsabilidade os materiais e arquivos da Secretaria;

VI) - Receber, preparar e despachar com o Presidente o expediente da UJE;

VII) - Manter sempre em dia todos os livros sociais afetos à Secretaria;

VIII) - Controlar os empregados da UJE, com relação a freqüência, direitos trabalhistas, seguros e fundo de garantia;

IX) - Propor ações à Diretoria visando o bom desempenho dos funcionários da UJE;

X) - Secretariar as reuniões da Diretoria, lavrando as respectivas atas;

XI) - Autorizar e assinar diplomas, certificados, normas, portarias Internas, regulamentos e Instruções normas e regulamentos, junto com o presidente geral.

Artigo 29º - Compete ao Tesoureiro

I) - auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções.

II) - Assinar com o Presidente cheques, títulos ou outros documentos que impliquem  responsabilidades financeiras;

III) - Ter sob sua responsabilidade o patrimônio físico e financeiro da UJE, livros e documentos contábeis;

IV) - Apresentar junto com o presidente, balancetes trimestrais à Diretoria;

V) - Propor e coordenar junto com o presidente, a política financeira da UJE;

VI) - Manter em dia as atividades da tesouraria.

Artigo 30º - Compete ao primeiro e segundo Vogal, auxiliar a diretoria em suas atribuições;

I) - Substituir em caso de vagância, ou impedimento temporário o tesoureiro e o secretário em ordem de vagância;

II) - Representar a UJE sempre que solicitado pela presidência;

CAPÍTULO VI

DOS NÚCLEOS DE BASE

Artigo 31º - Os núcleos de base, são de fundamental importância, para o alcance regional, estadual e nacional da UJE; são eles que representarão e executarão os trabalhos da UJE, nos estabelecimentos de ensino e/ou nas comunidades.

Artigo 32º - Os núcleos de base serão criados e normatizados pela presidência da UJE, através de regulamento especifico para cada um.

Artigo 33º - É vedada a participação de diretores da UJE nos núcleos de base.

Artigo 34º - Cada núcleo de base terá um regimento interno, de acordo, com a vontade da maioria que os integram, ficando claro que o Estatuto da UJE e os atos normativos, são os mesmos para todos.

CAPÍTULO VII

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 35º - A Assembléia Geral elegerá com a Diretoria  o Conselho Fiscal, composto por três membros efetivos, podendo ser eles qualquer cidadão maior de 21 anos, honrados e dispostos a contribuir com as classes estudantil e jovem, através da fiscalização da UJE.

Artigo 36º - Compete ao Conselho Fiscal:

I)  - Examinar, fiscalizar e emitir pareceres sobre balancetes financeiros, documentos e quaisquer outras atividades da UJE;

II) - Comunicar a Assembléia Geral sobre quaisquer problemas ou irregularidade na administração da UJE;

III) - Apoiar e participar das atividades da UJE.

Artigo 37º - O Conselho Fiscal terá livro próprio para lavratura das atas de suas reuniões.

CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO E FINANÇAS

Artigo 38º - Os recursos financeiros da UJE serão originários de:

a) - Contribuição dos filiados;

b) - Doações de pessoas físicas e jurídicas, na forma de lei;

c) - Renda de eventuais atividades e eventos promovidos pela UJE;

d) - Juros de depósitos bancários, aplicações financeiras, renda de bens, valores e serviços prestados;

e) - Auxílios financeiros e patrimoniais oficiais e ou institucionais, para execução de programas e eventos;

f) - Outros auxílios e rendas de atividades não vedadas em lei;

g) - Através de parcerias comerciais;

h) - Através da aplicação de cursos para estudantes e jovens;

§ Único - O patrimônio da UJE será constituído de bens móveis e imóveis.

 Artigo 39º - A receita extraordinária será constituída de auxílios, doações, subvenções oficias e/ou institucionais de empresas privadas ou públicas.

 Artigo 40º - A Diretoria Geral regulamentará as doações e contribuições dos núcleos de base para a direção geral da UJE, bem como, para outros núcleos de base, sempre que necessário.

 Artigo 41º - A UJE criará e desenvolverá, projetos, programas e ações específicas nas áreas de educação, cultura, esporte, meio-ambiente e assistência-social a fim de captar recursos oficiais, institucionais e empresariais, que serão imprescindíveis para realização e implementação de tais programas.

§ Único - As doações oriundas de subvenções sociais serão utilizadas apenas nos programas específicos para as quais foram destinadas, não servindo para remanejamento de outras atividades da UJE.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 42º - A UJE intervirá nos núcleos de base com a aprovação de um terço da Diretoria Geral, para verificar os seguintes casos:

a) - Manter a integridade da entidade;

b) - Assegurar a disciplina;

c) - Garantir o controle correto das finanças;

d) - Preservar as normas Estatutárias e as diretrizes políticas fixadas pela Diretoria.

§ Primeiro - A decretação da intervenção será informada ao núcleo de base com cinco dias de antecedência.

§ Segundo - No caso de confirmação de alguma infração e com a aprovação de dois terços da Diretoria será extinto o núcleo de base sob intervenção.

Artigo 43º - A Assembléia Geral será convocada e poderá ser instalada por um quinto dos associados da UJE.

 Artigo 44º - A UJE poderá ser extinta de acordo com assembléia geral convocada na época especialmente para este fim, por não cumprir suas finalidades, e decidirá por 2/3 (dois terços) dos associados presentes, quando extinta, seu patrimônio será revertido a outra entidade congênere, ou a entidade filantrópica.

Artigo 45º - A Diretoria da UJE poderá de acordo com a necessidade criar uma comissão de ética, caso verifique o não cumprimento deste Estatuto, por parte de algum associado.

§ Único – A comissão de ética será composta por três membros devidamente associados, sendo um Presidente, um Relator e um Vogal, que criarão um critério próprio de trabalho.

Artigo 46º - Fica obrigatório a criação de departamentos específicos para jovens e estudantes, visando a preservação dos direitos específicos de cada um.

Artigo 47º - As carteiras de identificação dos associados deverão ser separadas em dois gêneros;

I – Jovens;

II – Estudantes.

 Artigo 48º - Completarão as disposições não contidas no presente Estatuto: Diplomas, Certificados, Regimento Interno, Normas, Portarias Internas, Regulamentos e Instruções que forem baixadas pela Diretoria e Presidência.

 Artigo 49º - A UJE tem seu escudo, que representa a o espírito da entidade, nas cores verde, amarelo e azul, em formas geométricas que lembram a bandeira brasileira, com as letras J e E em amarelo, bem como, o nome do Brasil gravado, que de forma alusiva representam a defesa dos direitos dos jovens e estudantes, do ser nacionalista e trabalhar pelo desenvolvimento social sustentável.

 Artigo 50º - Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Diretoria.

Uberlândia, 7 de setembro de 2010.

José Tiago de Castro

Presidente