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 No dia 05 de outubro de 2011 os DEPUTADOS FEDERAIS aprovaram em votação simbólica o projeto de LEI 4529 de 2004, mais conhecido como ESTATUTO da JUVENTUDE, que estabelecerá diretrizes básicas de direitos para jovens de 13 à 29 anos.
Dentre os principais direitos aprovados pelos deputados estão:
O Direito aos Acesso à Educação Gratuita do ensino médio e superior;
Meia Entrada em eventos culturais e esportivos;
Criação do 'SUS da Juventude';
Desconto no transporte coletivo urbano e rodoviários;
Dentre tantos outros pontos.
Agora o projeto segue para o SENADO FEDERAL, onde será debatido e aprovado pelos SENADORES.
Vale lembrar que continuamos acompanhando o projeto e já estamos entrando em contato com vários Senadores, para que os mesmos priorizem a aprovação do ESTAUTO DA JUVENTUDE.
LEIA O TEXTO ATUALIZADO (05/10/2011) DO PROJETO DE LEI DO ESTATUTO DA JUVENTUDE [CLIQUE AQUI]
Fonte: UJE-BSB
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