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A luta pela conquista, garantia e ampliação do direito do
estudante à meia-entrada em atividades culturais, esportivas
e de lazer é uma das principais marcas do movimento
estudantil desde o início da década de 90.
A compreensão de que a formação do jovem ocorre na escola,
mas não só nela, é um dos fatores que impulsiona essa luta.
Ter acesso aos bens culturais (cinemas, teatros, shows,
exposições, espetáculos de dança, jogos) complementa a
educação formal que é dada nas escolas e universidades. A
democratização do acesso à cultura, ao esporte e ao lazer
ganha relevância ainda maior num país em que a desigualdade
social exclui da escola, o que dizer da cultura.
Neste sentido, a UJE e outras entidades de representação
estudantil, como a UNE e a UBES tem procurado desenvolver
instrumentos e parcerias para difundir a meia-entrada,
fazendo com que um maior número de jovens tenham acesso à
Carteira Nacional de Identificação Estudantil e, também,
agregando outros serviços à carteira, como uma série de
convênios que garante aos estudantes descontos nas compras
de livros, materiais escolares, etc.
Desregulamentação ameaça o direito
Um dos fatores que fortaleciam o direito e garantiam a sua
aplicação era o fato de a conquista da meia-entrada ter sido
feita mediante a apresentação de uma carteira nacional de
identificação estudantil em vários estados brasileiros.
Desde a aprovação da primeira lei de meia-entrada, que essa
conquista tem sido questionada e sabotada pelos setores
economicamente interessados no lucro das bilheterias e,
também, por aqueles que consideram que o estudante carente,
da periferia, não precisa ter acesso aos bens culturais. O
Ministro da Educação do governo de Fernando Henrique
Cardoso, porta-voz destes setores, golpeou o direito
conquistado ao editar uma Medida Provisória que
desregulamentou as leis existentes, acabando com a
existência de uma Carteira Nacional de Identificação
Estudantil.
A desregulamentação da lei e o fim da emissão de uma
Carteira Nacional facilitam irregularidades e fraudes, como
as que aconteceram recentemente em Minas Gerais, onde
representantes de três empresas foram presos por falsificar
a carteirinha. Manter a vigilância, fazer denúncias das
irregularidades, blitz para impedir que o direito seja
burlado e desenvolver a luta para que a Medida Provisória
seja revogada é um compromisso da UJE com a manutenção e
ampliação dessa importante conquista dos estudantes
brasileiros.
Meia-entrada é justo, é legal e de direito!
Sempre Unidos!
RAFAEL DE CARVALHO OLIVEIRA |
